Os deputados Eduardo Braide (PMN) e Alexandre Almeida (PSD) usaram a tribuna, nesta terça-feira (13), para defender seu posicionamento contra o Projeto de Lei n° 223/16, do Governo do Estado, que aumenta o ICMS. A mensagem com o Projeto de Lei foi publicada hoje no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.
“Esse Projeto de Lei é um verdadeiro tapa na cara dos maranhenses. Não posso acreditar que esta Casa irá aprova-lo. Aumentar mais uma vez a alíquota do ICMS sobre insumos como combustível e energia elétrica é agravar a situação econômica dos maranhenses”, destacou o deputado Eduardo Braide.
Ainda em seu discurso, Braide assegurou que um outro aumento de imposto só agrava, ainda mais, a crise na economia. “Nós vamos aumentar a recessão, aumentar o desemprego e penalizar os que mais sofrem nos momentos de crise, que são os mais pobres. Os contribuintes não merecem um presente como esse no fim do ano”, ressaltou.
Ao encerrar o pronunciamento, o deputado informou que o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado é contraditório ao posicionamento do Executivo estadual à mídia nacional.
“Recentemente o governador concedeu uma entrevista a uma revista de circulação nacional. Em uma de suas respostas sobre ajustes fiscais ele foi categórico ao afirmar que uma das medidas que não deve ser adotada em momento de crise é tributar o consumo. Ao país ele diz uma coisa e no Maranhão faz outra? É no mínimo contraditório”, finalizou o deputado.
O deputado Alexandre Almeida (foto) rebateu veementemente o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em apreciação na Assembleia Legislativa. “Exatamente quem antes condenava o aumento da alíquota do ICMS, agora diz que é preciso aumentar o imposto no combustível e na energia elétrica, exatamente em produtos que mais atingem todos os maranhenses, porque o Estado precisa pagar a folha de pessoal em dia, porque o Estado precisa continuar ajustado”, pontuou Almeida.
"Por que não reduzir o gasto com publicidade? Por que não enxugar a administração, uma vez que o Maranhão é destaque no País como o Estado com a maior quantidade de secretarias?”, questionou.
Segundo Alexandre Almeida, o governo precisa de coerência. “Fala-se muito sobre a necessidade de se aumentar os recursos públicos para garantir eficiência no serviço público. Com muita franqueza, a segurança pública piorou, nunca se teve tantos crimes contra o patrimônio, roubo, furto, como se tem hoje. Nunca se viveu tanta insegurança nunca se teve tanto roubo de caixa eletrônico como se tem hoje. Nunca se teve tanto roubo de banco como se tem hoje no Maranhão. Em relação à saúde é só sairmos do conforto do Plenário desta Casa que iremos ver o quanto piorou o Sistema de Saúde Pública do Maranhão”, ressaltou.
O Projeto de Lei 223/16, do Governo do Estado - que aumenta o ICMS - deve ser votado ainda nesta semana.
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