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SÃO JOÃO BATISTA: João Dominici esclarece denúncia do Ministério Público

Acerca da matéria veiculada no Portal Folha de São João Batista intitulada “Ministério Público pede afastamento de prefeito de São João Batista por fraude em licitação” do dia 17 de maio de 2017 (quarta-feira), o Prefeito Municipal de São João Batista esclarece que:

1 – Todas as Licitações citadas na matéria que ora se responde foram anuladas pelo Prefeito Municipal de São João Batista, Dr. João Cândido Dominici, desde o dia 04 de abril de 2017, ou seja, mais de um mês antes do ajuizamento das Ações de Improbidade ora noticiadas, conforme comprova o Decreto Municipal publicado no diário oficial do Estado do Maranhão. Inclusive, o próprio blog Folha de São João Batista noticiou a publicação do Decreto de anulação dos processo licitatórios na matéria intitulada “Decreto do prefeito João Dominici anula todas as licitações em São João Batista” veiculada no dia 18 de abril de 2017 (http://jailsonmendes.com.br/decreto-do-prefeito-joao-dominici-anula-todas-as-licitacoes-em-sao-joao-batista/);

2 – O motivo principal da anulação das licitações pelo Prefeito Municipal de São João Batista foi por este entender que o processo licitatório é um procedimento que deve estar acima de qualquer suspeita, não podendo pairar dúvidas sobre qualquer ato atinente ao certame;

3 – Todas as licitações realizadas pelo Município de São João Batista no ano de 2017, seguiram os preceitos constitucionais e legais, com suas publicações na forma da lei, respeitando para cada modalidade de licitação a legislação pertinente, como é o caso do Pregão que tem regramento próprio na Lei nº 10.520/2002;

4 – O Prefeito Municipal de São João Batista, embora já tenha pedido, por meio de seu advogado, para ter acesso as ações de improbidade administrativa ajuizadas no dia 15 de maio de 2017 (segunda-feira), ainda não teve seu pedido deferido, pois o mesmo encontra-se sob análise do Juiz da Comarca de São João Batista, de modo que não há neste momento como dar esclarecimentos específicos sobre cada acusação que lhe é feita em cada uma das ações;

5 – O que causa estranheza é que nem o juiz da causa, nem os réus e seus respectivos advogados haviam tomado conhecimento da existência das ações de improbidade administrativa em debate na data de 17 de maio de 2017, mas o Portal Folha de São João Batista já possuía um resumo das ações e dos pedidos, inclusive afirmando em determinados trechos da matéria que foram colhidos comentários do Promotor de Justiça da Comarca de São João Batista;

6 – Quanto ao suposto pedido de afastamento do Prefeito Municipal, segundo o blog, o fundamento seria a “omissão injustificada, de apresentação de todos os procedimentos licitatórios requisitados pelo Ministério Público”. Ora, tal afirmação não é verdadeira, o Município de São João Batista já disponilizou tanto ao Ministério Público Estadual, quanto à Justiça no bojo do processo nº 124/2017 todos os procedimentos licitatótios requisitados;

7 – A própria matéria que ora se responde afirma que: “Segundo o Ministério Público, a investigação se iniciou com a instauração do procedimento administrativo nº 02/2017-PJSJB cujo objeto é o acompanhamento continuado das licitações no município de São João Batista e foram encontraras irregularidades em todos os 09 procedimentos licitatórios analisados. Em todos eles há Parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça atestando as irregularidades”;

8 – Indaga-se, como seria possível análise e parecer do Ministério Público em todas as licitações, se estas não tivessem sido encaminhadas àquele órgão?

9 – A administração aguarda tranquila uma decisão do Exmo. Juiz da Comarca de São João Batista, na certeza de que não deu causa às acusações apontadas no Blog Folha de São João Batista, e que esclarecerá tudo perante a Justiça assim que notificado oficialmente para tanto.

10 – Por fim, o Prefeito Municipal de São João Batista continurá pautando todas as suas ações nos princípios da administração pública, e seguirá trabalhando com afinco e retidão para honrar o mandato que o POVO de São joão Batista lhe concedeu.

São João Batista/MA, 20 de maio de 2017.

JOÃO CÂNDIDO DOMINICI
Prefeito Municipal


sábado, 20 de maio de 2017
SÃO JOÃO BATISTA: MPMA pede afastamento de prefeito por irregularidades em licitações



O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na segunda-feira, 15, nove ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, com pedido de afastamento de agentes públicos do Município de São João Batista, incluindo o prefeito João Cândido Dominici. Eles estão sendo acionados por irregularidades em processos licitatórios.

Também foram pedidos os afastamentos dos secretários José Augusto Costa Prazeres (Transportes), Mauro Jorge Saraiva Pereira (Saúde) e Eduardo Dominici (ex-secretário de Administração), dos membros da Comissão Permanente de Licitação Sebastião Ricardo França Ferreira, Carlos Alberto Fonseca Bastos e Luciane Almeida Pinheiro e do procurador do município, Afonso Celson Pinheiro Filho.

As ações foram assinadas conjuntamente pelos promotores de justiça Felipe Rotondo, titular da Promotoria de São João Batista, Francisco de Assis Silva Filho (de Cururupu) e Ariano Tércio Silva de Aguiar (Cedral), respectivamente, coordenador e secretário do Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac) da Região Pré-Amazônica e Baixada Maranhense.

Segundo o promotor Felipe Rotondo, a investigação se iniciou com a instauração do procedimento administrativo nº 02/2017, que teve como objetivo o acompanhamento continuado das licitações no município de São João Batista. “Foram encontradas irregularidades em todos os nove procedimentos licitatórios analisados. Em todos eles há parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça atestando as irregularidades”, afirmou o membro do Ministério Público.

Entre as irregularidades encontradas nas licitações, estão a ausência de publicidade e o não fornecimento dos editais aos interessados.

Conforme as ações civis, os pedidos de afastamento dos agentes públicos dos cargos ocorreram em razão da omissão injustificada na apresentação de todos os procedimentos licitatórios requisitados pelo Ministério Público, o que prejudica as investigações e autoriza o pedido de afastamento nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.


PENALIDADES
Entre as penalidades que os agentes públicos envolvidos poderão ser enquadrados, estão o ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

LICITAÇÕES IRREGULARES

As ações são consequências de análise de nove procedimentos licitatórios iniciados em São João Batista. São eles:

1.    Pregão presencial nº 02/2017, para aquisição de material de consumo e expediente em geral, no valor de R$ 681.003,65, na qual foi vencedora a empresa Distribuidora Seneca LTDA – EPP;
2.    Pregão Presencial nº 03/2017, para a aquisição de material permanente em geral, no valor de R$ 329.149,20, na qual foi vencedora a empresa Disb`L Papelaria LTDA-ME;
3.    Pregão Presencial nº 04/2017, para a aquisição de material de limpeza em geral, no valor de R$ 614.879,20, na qual foi vencedora a empresa Disb`L Papelaria LTDA-ME;
4.    Pregão Presencial nº 05/2017, para a prestação de serviços de limpeza pública, no valor de R$ 497.880,00, na qual foi vencedora a empresa WR Comércio e Construção EIRELI;
5.    Pregão Presencial nº 06/2017, para a aquisição de material elétrico em geral, no valor de R$ 271.644,73, na qual foi vencedora a empresa J. Gonçalves dos Santos Filho & Cia Ltda;
6.    Pregão Presencial nº 07/2017, para a prestação de serviços de locação de veículos médios e leves, no valor de R$ 98.362,00, no qual foi vencedor a empresa W. C. Rolim & Cia – ME;
7.    Pregão Presencial nº 09/2017, para a prestação de serviços de eventos, no valor de R$ 807.900,00, na qual foi vencedora a empresa E.R. de A. Lopes-ME;
8.    Pregão presencial nº 10/2017, para aquisição de medicamentos em geral com valor de R$ 1.950.000,00, na qual foi vencedora a empresa Mercúrio Comércio de Produtos Médicos Hospitalares LTDA;
9.    Pregão Presencial nº 11/2017, para a aquisição de insumos hospitalares, laboratoriais e odontológicos, no valor de R$ 1.816.300,00, na qual foram vencedoras as empresas Bentes Sousa & Cia LTDA e Mercúrio Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda;

NAEPAC

Criados por meio do Ato Regulamentar nº 496/2017, os Núcleos Regionais de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepacs), que integram o Grupo Especializado da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (GAEProAD), fazem parte do eixo estruturante do projeto “MP contra a corrupção e a sonegação fiscal”.

Os núcleos têm como meta o enfrentamento aos atos de corrupção de modo articulado pelos membros do Ministério Público. No estado estão distribuídos em cinco regionais: Grande Ilha; Região Tocantina e Sul do Maranhão; Região dos Cocais; Região do Mearim e Baixo Parnaíba; e Região Pré-Amazônica e Baixada.

CCOM-MPMA

sexta-feira, 19 de maio de 2017
HOJE O DIA É DAS MÃES
Inicio hoje esta coluna prestando homenagem às Mães de todo o mundo. Elas merecem o nosso respeito e a nossa admiração. Sabe-se que as mulheres sofrem discriminações a partir do mercado de trabalho onde recebem salários inferiores aos homens e, às vezes, na própria casa pelos filhos e companheiros desumanos, que não sabem reconhecer o valor de uma mulher. No noticiário policial do cotidiano aparecem jovens, e idosas sendo espancadas, estupradas e assassinadas, covardemente. As lágrimas vêm aos olhos neste momento em que recordo os momentos felizes que vivi, juntamente com os meus irmãos, com a minha velha Iracema, um exemplo de mãe, esposa e dona de casa.
Com esse comportamento carinhoso, de entendimento e respeito mútuo existem milhões de mães, capazes de sacrificar a própria vida, pelos filhos. Da mesma formam existem filhos que se sacrificam se preciso for para verem suas mães felizes. Quero repetir que as mulheres merecem ser tratadas com carinho e respeito, nunca humilhadas, mas sempre exaltadas pelo significado da sua existência. Sinto saudade e rezo todos os dias pela minha mãe, que nos deixou aos 86 anos, em nome da qual homenageio todas as mães do mundo, desejando a elas, sobretudo paz, resignação e altivez. Que não se deixem levar pela incapacidade de amar de filhos e companheiros despreparados para viver a vida propriamente dita. Amar, compreender, respeitar é o presente maior que um filho pode proporcionar à sua mãe, hoje e sempre.

LULA APELA
Meio atordoado com os questionamentos do juiz Sergio Moro, o ex-presidente Lula, atribuiu a Dona Marisa Letícia o interesse pelo triplex do Guarujá “como investimento, não para morar” – disse o ex-presidente. Mas não negou que visitou o apartamento, viu e não gostou. Mesmo assim a ex-primeira dama voltou ao local demonstrando interesse pelo imóvel, que mais de um delator afirma que o apartamento estava reservado para Lula e sua ex-companheira. Lula pediu provas, certidões atestando que o triplex esta em nome dele. Não há documentação nesse sentido e nem poderia haver se o negócio era suspeito e a Lava Jato estava investigando a transação que seria realizada como propina. Na opinião de observadores atentos a estrela do PT não brilhou a favor de Lula que acabou se enrolando nas respostas ao juiz e aos representantes do Ministério Público. Quis da “uma de vítima de perseguições, mas não colou.

DILMA
As conversas secretas da ex-presidente Dilma Rousseff com a delatora Mônica Moura reafirmam os indícios detectados pelos investigadores da Lava Jato de que o caixa dois funcionou mesmo na reeleição de Dilma. Dinheiro de propina da Odebrecht destinado a ela e ao PT serviu para pagar os marqueteiros da campanha de 2014 de forma irregular. As informações sobre a Lava Jato eram colhidas pelo ex-ministro José Cardoso, que as levava a então presidente que, por sua vez repassava a Mônica Moura, através de email secreto. As ações da Força Tarefa da Lava Jato, portanto, chegava a Dilma com facilidade que não titubeou em tentar obstruí-las. ISSO, TAMBÉM É CRIME.

OS BENS DE ROSEANA
A ex-governadora Roseana Sarney teve os seus bens desbloqueados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. O fato nos leva a desacreditar na possibilidade de políticos influentes serem condenados pelos crimes que teriam cometido. A liberdade parcial concedida a vários condenados pelo juiz Sergio Moro nos indica, mais uma vez que os processos contra poderosos quase sempre correm rapidamente e os despachos, geralmente, são favoráveis a eles. Enquanto isso, causas de interesse de pessoas humildes duram até quinze anos para merecerem a atenção de um juiz, de um desembargador ou de ministros que se utilizam dos “favores da lei” para justificar suas decisões. É revoltante!

ENQUANTO ISSO...
Prefeitos recém-eleitos de diversos municípios maranhenses se queixam da inflexibilidade nas atitudes do Ministério Público que por qualquer motivo interpõe ação na justiça anulando licitações, de toda ordem, culminando com o atraso na execução de serviços e inviabilizando a administração. Em grande parte dos municípios o prefeito não conseguiu sequer contratar empresa para recolher o lixo doméstico nem contratar garis para limpar a cidade. Os promotores exigem concurso público para todas as categorias funcionais. São processos demorados, que demandam de prazos. O fato é que os gestores estão de mãos atadas, diante de tantas exigências, enquanto a população cobra providências.   

EDVALDO TEM JEITO?
 O prefeito Edvaldo Holanda tem sido um péssimo administrador, todo mundo diz isso. “São Luís tem jeito” – apregoava o saudoso Jackson Lago que, como prefeito mostrou isso. E Edvaldo tem jeito? “Sinceramente, acho que tem” – interveio na conversa um cidadão que já havia entornado alguns copos de cerveja numa freqüentada churrascaria da cidade – e justificou seu ponto de vista: “basta o governador Flávio Dino colocar as mãos nos ombros dele, restaurar com asfalto os bairros da periferia, tapar os buracos de ruas do centro e das principais avenidas que o povo esquecerá essa inércia da administração municipal e passará a olhar o prefeito com outros olhos”.
-“Discordo”, disse o companheiro dele garantindo que o povo não é mais bobo e sabe que o prefeito tem demonstrado muita incompetência no trato da coisa pública, concluindo “pra esse não tem jeito!”. Só para lembrar: Edvaldo cumpre o segundo mandato.

domingo, 14 de maio de 2017
“EU NÃO SEI DE NADA”
Não obstante as denúncias e delações desfavoráveis ao ex- presidente Lula, o identificando como chefe da corrupção no país, culminando com distribuição de propinas com dinheiro da Petrobrás e das empresas, ele, o Lula continua repetindo a “célebre” frase: “Eu não sei de nada.” O mundo da propina, da imoralidade, da lavagem de dinheiro, do enriquecimento ilícito desaba sobre ele, mas, ele nega tudo. É um santo.
O ex-diretor da Petrobrás, Renato Duque, encarregado de suprir os cofres de Lula, Dirceu e do PT, em depoimento ao juiz Sergio Moro, da Lava Jato, na última quinta-feira (4) fez revelações convincentes sobre o envolvimento do ex-presidente nas falcatruas no seu governo e no governo Dilma Rousseff (era petista).
Apesar de todos esses registros nefastos contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva poucos acreditam que ele venha a ser punido severamente. Ao contrário ele poderá se livrar de tudo e até ser candidato novamente à Presidência da República em 2018 e vencer a eleição, passando como vítima do processo e ostentando honestidade.
O exemplo do ex-ministro dele José Dirceu, condenado a mais de 30 anos de cadeia, foi beneficiado com o alvará de soltura, por determinação da maioria dos ministros que compõem a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal no dia 03 de maio e já na sexta (5), ocupou o seu apartamento em Brasília sob protesto de algumas dezenas de manifestantes revoltados com a decisão do STF. 
Outros envolvidos e condenados por crimes os mais diversos, também, ganharam a liberdade, por que, então o grande Lula que “não sabe de nada”, que atribui ao juiz Moro toda essa “perseguição à sua pessoa” seria condenado e preso? – indagam os seus admiradores.
Há décadas se repete a premissa de que neste “brasilzão” punição severa, mesmo, está reservada para pobre, preto e puta (PPP) e que os políticos sempre foram imunes e que, no máximo são presos por poucos dias e desfrutam de prisões especiais e privilégios. O exemplo não se limita a Zé Dirceu, mas, também, a Mônica, mulher do ex-governador do Rio, Sergio Cabral e outros.
E mais: desse dinheiro que esses ladrões subtraíram dos cofres públicos, talvez apenas 30% serão recuperados. O Brasil perderá 70%, aproximadamente do montante e mais as despesas com deslocamento e estadia de agentes e delegados da Polícia Federal. A compensação financeira é mínima. O que compensa mesmo é a execração a que essa turma do mal foi é e será submetida pela opinião pública. Os envolvidos perderam a moral. Será que Lula sabe disso?         

ÍNDIOS?
A população de Viana, onde foi registrado o conflito armado entre índios e agricultores questiona a existência de índios na região. Informações desencontradas, primeiro davam conta de que as agressões físicas aconteceram entre índios e fazendeiros. Na área, agora é sabido, não existem fazendeiros, mas pequenos agricultores que residem no local há décadas e que foram atacados por supostos índios armados até os dentes, provocando a reação dos moradores que se defenderam como puderam. A incógnita continua e a polícia trabalha para identificar todo mundo e esclarecer a verdade das etnias envolvidas no episódio que culminou com a demissão do presidente nacional da FUNAI e com o deslocamento de policiais civis, militares e federais para a região do conflito. Um enorme aparato policial, representantes dos Direitos Humanos e da Igreja Católica.

BOMBARDEIO
O prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Junior (PDT) continua sendo bombardeado pela mídia, em razão, principalmente da falta de infraestrutura, de uma completa assistência médica e hospitalar aos pacientes que procuram os hospitais de urgência da capital, onde até gazes e luvas inexistem. As escolas sem condições de receber alunos, por falta de estrutura e de merenda, também, são alvos de críticas da imprensa.
O governador Flávio Dino (PCdoB), por outro lado tem investido muito em propaganda dos atos do governo especialmente na TV Mirante e, tudo indica, por isso está sendo poupado de críticas e denúncias mais explícitas e contundentes. Caso o prefeito não consiga pagar em dia os funcionários municipais nos próximos meses, como preveem alguns, aí ele esta frito...  

SITUAÇÃO ATUAL
O atual prefeito João Dominici em razão da desorganização e da falta de informações encontradas e pelos recursos judiciais interpostos por empresa que participaram das licitações está tendo dificuldades de administrar o município de acordo com o planejado. Mas está disposto a - superadas as dificuldades – executar as obras planejadas e tirar o município da precária situação em que o encontrou. Dominici tem reunido e dialogado com vereadores e líderes comunitários aos quais pede que tenham um pouco mais de paciência por que as providências serão tomadas logo que as pendências burocráticas sejam resolvidas.

   

sábado, 6 de maio de 2017
GREVE E VIOLÊNCIA

A greve geral promovida pelas centrais sindicais, da última sexta-feira (28), foi marcada pela violência. Barricadas, incêndio de ônibus, enfrentamento com a polícia e saques no comercio foram registrados em varias capitais. Enquanto os sindicalistas, nas ruas, enfrentavam o descontentamento, principalmente dos usuários de transportes coletivos, impedidos de usarem o direito de “ir e vir,” líderes sindicais degustam churrasco e cervejas geladas nos melhores restaurantes do país.
 O direito à greve e às manifestações de protesto é sagrado. É uma atitude democrática, absolutamente aceita pela sociedade. O que não é cabível é o fato de baderneiros se infiltrarem nos movimentos para agredir pessoas, incendiar veículos, arrombar o comercio e promover quebra – quebra. È a minoria das minorias que procede dessa forma, mas, o suficiente para manchar o verdadeiro objetivo dos trabalhadores e de suas legítimas reivindicações.
Lembro-me que no período do regime de exceção acompanhei e participei de inúmeros atos de protestos. À época, porém, o povo “morria de medo” de ser pego pelas forças reacionárias que apoiavam o regime. Integrava um grupo de jornalistas (visado por outros) que pelas madrugadas escrevia nos muros a conhecida frase “Abaixo a Ditadura” e distribuía nos retornos e esquinas panfletos denunciando torturas nos presídios onde muitos morreram ou foram assassinados. Foram longos anos de luta. E quando tínhamos a oportunidade de dribla a censura e publicar matérias denunciando arbítrios, não escapávamos de ser chamados ao DOPS ou à Polícia Federal para “esclarecimentos” ou de um processo na Justiça.
A pressão psicológica era revoltante e estimulante para que não desistíssemos da luta. Hoje a situação é diferente. Vivemos em democracia. Somos vítimas de políticos que sangraram os cofres públicos pagando obras superfaturadas e recebendo propinas milionárias. Vamos protestar, vamos lutar pelo que acreditamos seja o correto, mas respeitar as decisões da maioria é o mínimo de civilidade que podemos mostrar, mesmo discordando. A violência não “está com nada”. É tempo de buscar o diálogo para dirimir conflitos.

CANDIDATURA
O advogado Petrônio ex-presidente do Sindicato dos Bancários disse à coluna que será candidato a deputado estadual, pelo PDT, nas eleições de 2018. “Estou me preparando para enfrentar a luta, estimulado pelo fato de que o poder econômico não vai ser usado pelos poderosos para conquistar votos do eleitorado que, desta vez, deve exercer o direito de escolher livremente os melhores e mais capazes de representá-lo com sabedoria e dignidade nas casas legislativas” – disse Petrônio.

 BURAQUEIRA
O prefeito Edvaldo Holanda Junior já é considerado pela opinião pública como um dos piores prefeitos de São Luís. A buraqueira observada nas ruas e avenidas da capital, a falta de estrutura observada nos hospitais e nas escolas, inexistência de medicamentos básicos, falta de leitos e precariedade nas instalações hospitalares, seriam os principais motivos da revolta da população para com a gestão municipal. O pior é a omissão da Prefeitura com relação às críticas e às denúncias da mídia. Não explica nem justifica as questões mostradas pelos órgãos da imprensa, geralmente publicadas a pedido da própria população.

ENQUANTO ISSO...
Enquanto o prefeito da capital se desgasta, o governador Flávio Dino, seu aliado de primeira hora, segundo as pesquisas cresce o seu conceito em todo o Estado do Maranhão. A citação do nome dele por um delator da Odebrecht, tudo indica não teve o efeito desejado pelos seus opositores mais graúdos, como Sarney e Lobão, estes sim, enrolados até a alma com a Justiça. Flávio Dino não esperou o “estouro da boiada” e antecipou a divulgação da sua defesa através de uma declaração que lhe foi fornecida pela direção da Câmara Federal que põe por terra a veracidade da afirmação do delator. “Nada a esconder” – diz o governador.
O homem público – seria bom que Edvaldo entendesse – não pode se omitir diante de fatos que atingem de cheio a sua imagem. Há reclamações até de vereadores da base dando conta de que o prefeito “se fechou em copa” para os problemas da cidade e evita recebê-los para dialogar sobre a situação do município. Aí, meu caro, como diria um amigo meu, fica muito difícil!...    
     
MAIS ASFALTO
Com a aprovação pela Assembléia Legislativa, recentemente, do programa “Mais Asfalto” o governador Flávio Dino deverá contemplar vários municípios do estado com o asfaltamento de ruas e avenidas das sedes municipais e das estradas que dão acesso a elas. As MAs, em grande número, também deverão ser recuperadas já que a maioria delas se encontra muito danificada pelas fortes chuvas que continuam caindo sobre o Maranhão.  

MOACYR FEITOSA
Reconhecido pela competência e dedicação ao trabalho o secretário Moacyr Feitosa, da Educação Municipal, trabalha com determinação e boa vontade para colocar a gestão em ordem. Mas é como diz um professor: milagre só Deus tem condições de promover. Segundo ele faltam condições mínimas para o secretário desenvolver os seus planos em prol da educação em São Luís.

FESTA PARA FEITOSA
O advogado José de Fátima Feitosa foi homenageado ontem (sábado) por familiares a amigos pela passagem do seu aniversário. São mais de meio século de vida bem vivida. Ontem, por telefone ele disse ao colunista que ainda esta semana estará aqui em São Luís para comemorar a data com a “Turma do Bem” que aos finais de semana se reúne na Churrascaria do Roberto, na Curva do Noventa para alegre bate- papo regado a cervejas geladas, para “molhar a palavra”. Kleber, Cesar, Zé João, Zé Artur, Ricardo, Tomas, Fernando, além do próprio Feitosa são membros efetivos do grupo. Ao ilustre amigo aniversariante, os parabéns da coluna.   

    

sábado, 29 de abril de 2017
BOM JARDIM: MPMA denuncia ex-prefeita e outras quatro pessoas
A Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim ofereceu, no último dia 17, Denúncia contra a ex-prefeita Lidiane Leite da Silva; Humberto Dantas dos Santos, o “Beto Rocha”, ex-secretário de Articulação Política; Antônio Oliveira da Silva, sócio da empresa Zabar Produções; Karla Maria Rocha Cutrim, sócia da empresa Zabar Produções; e Fabiano de Carvalho Bezerra, real proprietário da empresa A4. Eles são acusados de uma série de crimes relativos a fraude em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

Na Denúncia, o Ministério Público trata de dois processos licitatórios e os contratos assinados posteriormente. As investigações apontam fortes indícios de montagem dos processos licitatórios e mais uma série de irregularidades. Os empresários beneficiados teriam, inclusive, ido à prefeitura, acompanhados de Beto Rocha, pressionar a Comissão Permanente de Licitação (CPL) para que elaborasse os procedimentos de forma rápida.

A Tomada de Preços n° 01/2013 tinha por objeto promover a reforma de 13 escolas da rede municipal de ensino e foi vencida pela empresa Zabar Produções, empresa que, segundo o seu proprietário, Antônio Oliveira da Silva, faz shows, terraplanagem, limpeza pública, comércio e reforma de prédios. A Zabar foi a única empresa supostamente presente à licitação.

Oficialmente, a licitação teria ocorrido em abril de 2013, o que contraria o depoimento do presidente da CPL à época, Antônio Américo de Sousa Neto, que afirma ter presidido a comissão entre janeiro e maio de 2013, período em que não foi realizada nenhuma licitação. Segundo ele, os documentos relativos à TP n° 01/2013 foram assinados apenas no ano seguinte, quando Lidiane Leite foi afastada do cargo. Os documentos teriam sido levados pelo vereador Arão Sousa da Silva, a mando de Beto Rocha.

Além disso, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades que indicam a montagem do processo licitatório. Documentos apresentados pela Zabar Produções, por exemplo, foram produzidos após o suposto horário da sessão pública de licitação. A ata da sessão, inclusive, não está assinada pelo licitante e nem pelos demais membros da CPL. Também não foram assinados o Termo de Homologação, o Instrumento de Contrato e o parecer jurídico da tomada de preços

Também não há documento que declare a existência de recursos financeiros para a contratação nem projeto básico. “Sem esse projeto, não há como a administração saber se a proposta apresentada é viável ou se ela está superfaturada”, observa, na ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Nem mesmo as exigências do edital elaborado pela própria prefeitura foram atendidas pela Zabar Produções. A empresa não possuía registro junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e seu patrimônio era insuficiente, visto que era exigido que a empresa tivesse pelo menos 10% do valor do contrato.

CONTRATO
Em depoimento, Antônio da Silva afirmou que, em três anos e meio de existência, sua empresa ganhou apenas duas licitações, ambas em Bom Jardim. Segundo ele, a empresa tinha duas sedes mas não se lembrava onde ficava uma delas. O empresário também não lembrava quantos empregados a empresa teria.

De acordo com o proprietário da Zabar Produções, a empresa teria recebido R$ 1 milhão da Prefeitura de Bom Jardim, dos quais ele teria ficado com R$ 100 mil. O total restante teria sido repassado a Beto Rocha. As investigações, no entanto, verificaram que foram transferidos para a conta de Antônio da Silva R$ 1.753.591,17 entre os meses de maio de 2013 e 2014, valor superior ao previsto em contrato.

Cerca de 80% deste valor foi repassado à empresa menos de quatro meses após a celebração do contrato, quando as obras sequer haviam sido iniciadas. Posteriormente, a empresa decidiu que faria as obras em apenas quatro das 13 escolas previstas. Ressalte-se que, dessas 13 escolas, duas simplesmente não existem no Município.

“Além disso, apesar de Antônio afirmar reiteradamente que reformou quatro escolas, ele não tem nenhuma prova do serviço de engenharia prestado. Ele não apresentou notas fiscais de aquisição de matéria-prima, nem apresentou contratos de trabalho, nem  recibo de pagamento de débitos previdenciários”, observa Fábio de Oliveira.

ALUGUEL DE VEÍCULOS
Outro contrato analisado pelo Ministério Público do Maranhão decorre do Pregão Presencial n° 17/2013, com valor aproximado de R$ 2,7 milhões, para aluguel de veículos para a Prefeitura de Bom Jardim. A suposta vencedora foi a empresa A4, que não tinha nenhum veículo registrado e teria sublocado carros e caminhões para servir ao Município. 

O suposto sócio da empresa, Anílson Araújo Rodrigues, afirmou em depoimento que nunca foi empresário e, sim, um motoboy contratado por Fabiano de Carvalho Bezerra. Ele também garantiu que nunca esteve em Bom Jardim e que teria assinado a ata da sessão pública de licitação em outro local e momento. Anílson Rodrigues também afirmou desconhecer assinaturas tidas como suas em diversos documentos.

O próprio Fabiano Bezerra confirmou pagar R$ 3 mil mensais para que os dois supostos proprietários da empresa A4 atuassem como “laranjas”.

O Ministério Público solicitou, por diversas vezes, cópias dos contratos de sublocação, não tendo sido atendido. Só se teve acesso aos documentos após o afastamento de Lidiane Leite, quando a ex-vereadora Sandra Regina teria encontrado-os na sede da prefeitura. Os certificados de registro dos veículos estavam acompanhados de uma tabela com nomes, endereços, placas de veículos e outras informações.

Essas pessoas foram ouvidas pelo Ministério Público e alguns afirmaram sequer possuir um carro, enquanto outros fizeram contratos verbais com Beto Rocha para disponibilização de seus veículos. Vários deles também afirmam nunca ter prestado qualquer serviço ao Município, embora recebessem valores, peças de carro ou mesmo tivessem empregos na administração municipal. 

Chama a atenção o caso de uma cunhada de Antônio da Silva, proprietário da Zabar, que teria 18 contratos de sublocação de veículos pesados, totalizando quase R$ 200 mil mensais. Em depoimento ela afirmou não trabalhar com aluguel de veículos e que a sua única renda seria o salário de professora, de R$ 724.

O Pregão Presencial n° 17/2013 também passou pela análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que apontou irregularidades como a ausência de justificativa para a contratação, falta de cotação de preços e parecer jurídico, que deveria anteceder o edital, datado de quatro dias depois de seu lançamento. Também não há termo de adjudicação da licitação e falta uma série de documentos exigidos da empresa.

Outro detalhe é que a solicitação de dotação orçamentária tratava da aquisição de gás de cozinha. “Isso demonstra a falta de cuidado na falsificação dos documentos necessários para tentar dar aparência de legalidade ao certame”, afirma o promotor Fábio de Oliveira.

De acordo com o membro do Ministério Público, “se observa nos comprovantes de transferências bancárias que a maior parte dos recursos usados para pagar a A4 e a Zabar vieram de fundos da educação, que nem poderia ser usados para fins diversos do costeio de pagamento de pessoal da educação”.

CRIMES
Na Denúncia, o promotor Fábio Santos de Oliveira elenca crimes cometidos por todos os envolvidos e aqueles específicos de cada um. Todos os envolvidos foram denunciados por constituir uma organização criminosa, com pena de reclusão de três a oito anos mais multa. Todos também foram enquadrados no crime de lavagem de dinheiro (reclusão de três a dez anos, mais multa) e em sete crimes previstos na Lei de Licitações, cujas penas podem chegar a 27 anos de detenção, além de multa. 

Os cinco envolvidos foram denunciados, ainda, por crimes de falsidade ideológica (reclusão de um a cinco anos além de multa) e peculato (reclusão de dois a doze anos mais multa).

Antônio Oliveira da Silva também foi denunciado por corrupção ativa, cuja pena é de reclusão de dois a 12 anos, mais multa. Já Humberto Dantas dos Santos, o Beto Rocha, responderá por usurpação de função pública, visto que exercia de fato o cargo de prefeito de Bom Jardim, sendo inclusive responsável pelos pagamentos realizados pela administração municipal. A pena neste caso, é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

Já Lidiane Leite da Silva responde pela “recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública, quando requisitados pelo Ministério Público”, com pena de reclusão de um a três anos mais multa; extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (reclusão de um a quatro anos); e desacato (detenção de seis meses a dois anos ou multa).



(CCOM-MPMA)

quarta-feira, 26 de abril de 2017
MP ingressa na Justiça com ação contra Junior Marreca
No cargo de prefeito, o acionado teve contas de 2008 desaprovadas pelo TCE-MA

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, ajuizou, no último dia 18, Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito do Município (2005-2012) eatualmente deputado federal Junior Marreca.

O ex-gestor teve as contas do exercício financeiro de 2008 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que lhe impôs multas e débitos que totalizaram R$ 533.684,98. De acordo com o relatório de informação técnica do TCE-MA, dentre as principais irregularidades está o registro de despesa sem a apresentação de nota fiscal, o que afronta o princípio da legalidade.

Para a promotora de justiça Flávia Valeria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, a conduta de Júnior Marreca também configura ato de improbidade administrativa. “Ele agiu com consciência e vontade própria, atentando contra os princípios da administração pública e causando prejuízo ao erário”, destacou.

Diante da situação, o Ministério Público requereu à Justiça a concessão de liminar para a decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito. Foi requerida, ainda, a condenação de Júnior Marreca para o ressarcimento integral dos danos ao município no valor de R$ 533.684,98; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da remuneração do ex-gestor no exercício do mandato; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.


CCOM-MPMA

terça-feira, 25 de abril de 2017
CASO SEFAZ: Justiça decide pelo prosseguimento do processo
Argumentos dos acusados foram negados pelo Judiciário

Em decisão datada da última segunda-feira, 24, a 8ª Vara Criminal de São Luís decidiu pelo prosseguimento da Ação Penal n° 19880-63.2016.8.10.0001, que trata do esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas e que causou um prejuízo de mais de R$ 410 milhões aos cofres públicos. A Denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em 21 de outubro de 2016, contra 10 ex-gestores, servidores públicos e demais envolvidos por práticas criminosas.

Na decisão, a juíza Oriana Gomes rejeitou argumentos como cerceamento de defesa e inépcia da denúncia, levantados pelos acusados. A magistrada determina a continuidade do processo com a realização de uma perícia no sistema de informática da Secretaria de Estado da Fazenda. A perícia havia sido solicitada pelo promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos na Denúncia e foi reforçado pelos acusados. Além disso, no curso do processo serão ouvidas testemunhas apontadas pelo Ministério Público e pelos denunciados.

DENÚNCIA
Foram denunciados o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.

O Ministério Público afirma que houve, ainda, outras irregularidades como a implantação de um filtro no sistema da Sefaz para garantir as operações ilegais; a reativação de parcelamento de débitos de empresas que não pagavam as parcelas devidas; a exclusão indevida de autos de infração no banco de dados e a contratação irregular de uma empresa especializada em tecnologia da informação com a finalidade de garantir a continuidade dos delitos.

Além da Denúncia na esfera penal, o Ministério Público do Maranhão também acionou as mesmas 10 pessoas por improbidade administrativa, em ação proposta em 31 de outubro de 2016.
CCOM-MPMA

MAGALHÃES DE ALMEIDA: MPMA aciona prefeito por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça da Comarca de Magalhães de Almeida ingressou, no último dia 18, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito Tadeu de Jesus Batista de Sousa. A ação foi motivada por falta de prestação de contas de um convênio firmado entre o Município e o Estado do Maranhão, com valor total superior a R$ 400 mil.

O Convênio n° 297/2013 foi firmado junto à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e teve como objeto a reforma geral e reconstrução de cobertura do ginásio poliesportivo da cidade. O valor total da obra era de R$ 407.580,77, dos quais R$ 387.000,00 seriam repassados pelo Estado.

A última parcela do repasse só deveria ser paga após a inauguração da obra, o que nunca aconteceu. Além disso, o Município deveria ter apresentado uma prestação de contas parcial após receber a segunda parte dos recursos, o que também não ocorreu. De acordo com a Secid, foram repassados R$ 270.900,00 ao Município de Magalhães de Almeida antes da anulação do convênio por falta de prestação de contas.

“Ainda que o convênio tenha sido firmado durante o mandato do gestor anterior, foi prorrogado para a administração do requerido, período em que, inclusive, houve repasse de verbas públicas. A não prestação de contas de recursos recebidos já sob sua administração impediu o recebimento do montante seguinte, gerando prejuízos à sociedade, que não viu a obra concluída”, observa o promotor de justiça Elano Aragão Pereira.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Tadeu de Jesus Batista de Sousa por improbidade administrativa, estando sujeito ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.


(CCOM-MPMA)

segunda-feira, 24 de abril de 2017
FALTA DE VERGONHA
Delatores da Odebrecht em suas “delações premiadas” falam de corrupção no Brasil e no exterior com a naturalidade de quem não cometeu nenhum crime, que são limpos, cristalinos em suas atividades empresariais, quando na verdade, além de cínicos misturam verdades e mentiras. Já os delatados cretinamente negam todos os recebimentos de propinas e se apresentam como se todos fossem vítimas de “armações ilimitadas.” Não resta dúvida quanto à inocência de alguns deles, tanto que o ministro Fachin já manou arquivar processos por não encontrar razoes para mandar investigar os denunciados. Porém, há os corruptos que enriqueceram ilicitamente, principalmente nos governos de Lula e Dilma, que traz escrito na testa a marca de ilicitude como é o caso de Sergio Cabral, Eduardo Cunha, Renan e o próprio Lula.
Com todos esses desacertos o Brasil não quebrou. O prejuízo é grande. São bilhões de reais que não voltarão aos cofres públicos, subtraídos de obras superfaturadas e que engordaram os bolsos de senadores, deputados, governadores e até ministros de tribunais, como é o caso do Tribunal de Contas da União que tem dois membros denunciados. E se ao frigir dos ovos algum delator tiver coragem de, pelo menos citar integrantes do Poder Judiciário aí a casa cai, pois não se saberia quem julgaria quem.
Mas, há advogados e especialistas no assunto que falam da possibilidade de o desfeche desse caso acabar dentro de 10 anos. Isso significa dizer que os políticos que até agora não foram cassados poderão ser candidatos em 2018 sem problemas. Falta vergonha na cara dessa gente e a certeza de que mesmo que seja condenada, logo receberá uma tornozelera e voltará para casa, tranquilamente, para usufruir do dinheiro roubado do povo.
Nenhum empresário faz doações às campanhas políticas sem a garantia de retorno através de execução de obras que lhe rendam grandes lucros. Todo mundo sabe disso. O político agraciado, principalmente. Quer dizer, o povo sempre paga a conta, a partir da campanha. Essa é a questão!

SÃO JOÃO BATISTA l
O Fórum da Juventude de São João Batista completou 12 anos de fundação no último dia 19 de abril. Vários projetos serão apresentados durante este ano pela direção da instituição que tentará viabilizá-los com o apoio da Prefeitura e da Câmara Municipal. A data foi comemorada a partir da manhã do dia 19 (quarta-feira) quando foi servido um lauto café. À tarde foi realizada sessão especial pelos vereadores em homenagem ao Fórum da Juventude daquele município, considerado o mais atuante de todo o Estado.
Além do presidente da Câmara, Assis Araujo e demais vereadores, o prefeito João Dominici participou do evento, acompanhado de secretários e assessores. E falou sobre a importância dos jovens, quando desenvolvem políticas públicas em defesa dos interesses do município e da população.    

 SÃO JOÃO BATISTA ll
Amanhã, segunda-feira (24) será realizada eleição para escolha da nova diretoria do Conselho do FUNDEB. Farão parte do conselho, ainda, representantes do Conselho de Educação, professores e diretores de escola, do Gabinete do prefeito, da Secretaria Municipal de Educação, e de pais e alunos da rede municipal de ensino.       

CIDADE ABANDONADA
A capital maranhense parece abandonada. São ruas e avenidas cheias de buracos, hospitais sem medicamentos, lixo por toda lado, transportes públicos ineficientes, população reclamando, imprensa criticando. É o caos. Talvez, a partir de agora, com a aprovação da Lei, pela Assembléia Legislativa que institui o programa “Mais Asfalto” do governo do estado, o governador Flávio Dino resolva socorrer, novamente o prefeito Edvaldo Holanda Junior, autorizando a recuperação de ruas e avenidas tomadas por verdadeiras crateras praticamente intransitáveis.

 ABUSO DE AUTORIDADE l
O Projeto de Lei que tipifica o “abuso de autoridade como crime” é defendido pelo senador Renan Calheiros, como se fora a “tabua de salvação” dele e de outros políticos em situação semelhante à dele, junto à Lava Jato e ao Supremo Tribunal Federal. A reação de Renan refere-se aos inquéritos e processos e às investigações das quais está sendo submetido. Renan e Requião são os maiores defensores do projeto que sofre restrições de outros senadores, até agora ilesos desse amontoado número de denúncias que atinge mais de 70 deputados e senadores da República.

ABIUSO DE AUTORIDADE ll 
A tentativa de Renan Calheiros objetiva frear as ações do juiz Sergio Moro, do procurador Janot e do próprio STF. O representante alagoano no Senado sente-se acuado diante das inúmeras denúncias que se insurgiram contra ele, por prática de corrupção, lavagem de dinheiro e tentativa, juntamente com Sarney e Jucá, de barrar as ações da Justiça, sobre esses crimes. Ao defender a aprovação da matéria, o senador que foi presidente da Casa por diversas vezes, destila ódio ao se referir às autoridades alvo da iniciativa. Calma Calheiros, calma!

HOMENAGEM
Na última sexta-feira (21), feriado em homenagem a Tira Dentes, aniversariaram os amigos Cesar Rios (ex-IBGE) e o comerciante Kleber Soares, membros efetivos da Turma do Bem que todos os finais de semana se reúne na churrascaria noventa, do Roberto, para bater papo, saborear churrasco e “molhar a língua” com cervejas, clara! Aos aniversariantes, a homenagem da coluna.