sábado, agosto 20, 2016

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AGORA VAI OU RACHA

Terá início no próximo dia 25 (quinta-feira) o julgamento, no plenário do Senado Federal, do processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff (PT), que, uma vez aprovado dará ao interino Michel Temer (PMDB), o direito de se efetivar no maior cargo do país. Mas a petista ainda tem o direito de apresentar a sua defesa aos senadores, aos quais apelará para arquivar o processo, por se considerar inocente dos crimes a ela atribuídos.
Dificilmente Dilma conseguirá êxito ainda mais agora que o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de inquérito para apurar denúncias contra ela por tentativa de obstruir a Justiça juntamente com o ex-presidente Lula e sua trupe. Ademais, os senadores têm opinião formada sobre o tema e prometem não mudar o voto que possibilitou a continuidade do processo na Comissão Especial e no próprio plenário.
Dilma sempre teve um relacionamento à distância dos congressistas, mas agora pretende sensibilizá-los e mostrar com os argumentos de sempre de que é vítima de um golpe que começou por vingança do então presidente da Câmara Federal, deputado “duro na queda” Eduardo Cunha (PMDB-RJ).   
O desfecho da votação e do veredicto está previsto para o dia 30 de agosto corrente. Agora vai ou racha!

SUCESSÃO EM SANTA INÊS
O prefeito Ribamar Alves, de Santa Inês corre grande risco de não se reeleger. Primeiro porque o governador Flávio Dino parece ter lavado as mãos com relação à luta do socialista depois que ele se envolveu em caso de estupro que culminou com a prisão dele por quase um mês em São Luís. Segundo, Alves teria pedido “socorro” ao ex-presidente José Sarney através de Chiquinho Escócio, ambos adversários do comunista.
Enquanto isso a candidata do PSDB Vianey Bringel avança na luta pela prefeitura daquele grande município que tem o tamanho dos problemas que o afligem, como falta de saneamento, trafegabilidade complicada, saúde deficitária, dentre outros.

RILDON BOGEA
O leitor assíduo do JP e da coluna do Jersan, Rildon Bogea oficializou, em convenção do PSDB, a sua candidatura à Câmara Municipal de Santa Inês e, com disposição, busca o primeiro mandato. Pelos cálculos de observadores, a exemplo do que ocorrerá em outras cidades, a Câmara daquele município deverá ser renovada em mais de 50% dos seus membros.

ACADEMIA DE HIDROGINÁSTICA
Também, de Santa Inês vem a informação dando conta de que a “Rehabilither Água Fitness” dirigida pela empresária e fisioterapeuta Jacyara Dias Carneiro está prestando excelente serviço na academia de hidroginástica e natação à sua clientela. Aliás, é oportuno acrescentar que o fisioterapeuta exerce uma função de grande importância na recuperação física dos pacientes. Infelizmente, no serviço público esses profissionais são pessimamente remunerados.

CONDUTA ESTRANHA
Domingo último o titular da SMTT, Canindé Barros em entrevista a este jornal não poupou críticas à administração do então prefeito João Castelo. Achei interessante e ao mesmo tempo estranho porque ele, naquela gestão ocupou o mesmo cargo e não chamou a atenção para os problemas que hoje relata. Ele, Canindé, também, foi secretário de Transportes na administração de Tadeu Palácio e a sua prestação de contas referente ao ano de 2007 foi rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado. Vai culpar o ex-chefe? Quem atira pedras, critica, denuncia, obrigatoriamente deve ter uma conduta ilibada e parece que este não é o caso... E mais: será que no futuro, em outra administração ele criticaria o atual “patrão”?

COMEÇA A CAMPANHA
A Rede Bandeirante de Televisão, a partir desta semana vai promover debate entre candidatos a prefeito de várias capitais. São Luís não está incluído, pelo menos nesta primeira etapa. Além de São Paulo a BAND de Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Goiás já estão montando os “palanques” onde os vários postulantes às Prefeituras vão apresentar propostas e ser questionados por profissionais da emissora.

BATALHA DIÁRIA
Os candidatos à prefeitura de São Luís já deram início às caminhadas, ao trabalho corpo a corpo e às reuniões nas comunidades com o objetivo de conquistarem os votos do eleitorado da chamada ilha rebelde. Os candidatos a vereador seguem o mesmo rumo. No interior do Estado não é diferente. Em todos os municípios os candidatos se organizam para a curta campanha de 45 dias para convencer os eleitores a votarem neles. A batalha diária dos candidatos nem sempre contam com os prefeitos atuais que, desgastados por nada terem feito nos últimos quase quatro anos preferiram vestir o “pijama” prematuramente.

SÃO JOÃO BATISTA
No pequeno município de São João (22 mil habitantes e quinze mil eleitores) oito candidatos disputam o cargo de prefeito. Há “racha” pra todo gosto e ninguém se arisca em afirmar quantos, na verdade chegarão à reta final. Poucos alcançarão o pódio. Um só receberá “medalha” e aos perdedores restarão lamentações e arrependimento pelas bobagens que fizeram.  Essa é a regra!

ASSIS CANDIDATO
O administrador de empresas e filho da terra, Assis Araújo, é candidato a vereador em São João Batista. Juntamente com outros companheiros do partido (PTB) ele defende atuação mais eficaz da Câmara Municipal, considerada omissa e conivente com o caos reinante no município. O PTB está coligado com o PSDB que tem como candidato a prefeito de São João Batista o engenheiro João Dominici.

TRAGÉDIA NO BANCANGA

A tragédia anunciada no Rio Bacanga que ocasionou a mortandade de toneladas de pescado revoltou a população e revelou, no mínimo, omissão e irresponsabilidade das secretarias de Infra- estrutura e de Meio Ambiente do Estado.      

quinta-feira, agosto 18, 2016

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Eleições 2016: TV Difusora e Rádio Capital gerarão a propaganda eleitoral


Nesta quinta-feira, 18 de agosto, o juiz Adelvam Nascimento Pereira, da 2ª zona eleitoral, realizou audiência pública para escolher as emissoras geradoras da propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Ainda durante o ato, foi elaborado o plano de mídia referente às eleições 2016. Acompanharam a audiência o juiz Reinaldo de Jesus Araújo, da 89ª zona eleitoral, e a promotora eleitoral Sebastiana Cássia Araújo Muniz, da 2ª zona eleitoral.

Após manifestação de representantes de partidos e de emissoras de TV, a Difusora foi escolhida por consenso para ser a geradora da propaganda na televisão. Já a Rádio Capital foi escolhida por sorteio para gerar a propaganda no rádio. As mídias apresentadas, segundo a Resolução, deverão ser gravadas e apresentadas em meio de armazenamento compatível com as condições técnicas da emissora geradora.

Em seguida foi realizado sorteio da ordem de veiculação da propaganda no primeiro dia do horário eleitoral gratuito para prefeito. Pela ordem, a coligação “Por Amor a São Luís” (PHS, PSB, PSD, PP) abrirá a propaganda e a cada dia que se seguir, a propaganda veiculada por último, na véspera, será a primeira, apresentando-se as demais na ordem do sorteio (Lei nº 9.504/1997, art. 50). Essa medida garante que cada partido e/ou coligação inicie a propaganda eleitoral.

Segue a ordem: coligação “São Luís de Verdade” (PPS, PSDC, PSDB, PTN, PRTB, REDE, PT do B, SD, PV), Partido Pátria Livre (PPL), coligação “Coragem pra Fazer” (PMDB, PRP), coligação “O Caminhoé pela Esquerda” (PSOL,PCB), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido da Mulher Brasileira (PMB), coligação “Pra Seguir em Frente” (PDT,PTB,PRB,PSC,PR,DEM,PROS,PCdo B,PTC,PSL,PEN,PT) e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU).

O plano de mídias pode ser acessado na página das eleições 2016, no site do TRE-MA.

Horários

As emissoras de rádio e de televisão veicularão, no período de 26 de agosto a 29 de setembro de2016, apropaganda eleitoral gratuita da seguinte forma (Lei nº 9.504/1997, art. 47, caput, § 1º, incisos VI e VII): 

- nas eleições para prefeito, de segunda a sábado das 7 horas às 7 horas e 10 minutos e das 12 horas às 12 horas e 10 minutos, no rádio; das 13 horas às 13 horas e 10 minutos e das 20 horas e 30 minutos às 20 horas e 40 minutos, na televisão.

- em inserções de trinta e de sessenta segundos, nas eleições para prefeito e vereador, de segunda a domingo, em um total de setenta minutos diários, distribuídas ao longo da programação veiculada entre as 5 e as 24 horas, na proporção de sessenta por cento para prefeito e de quarenta por cento para vereador.
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ELEIÇÕES 2016; Norma do TSE estabelece que juiz eleitoral deve priorizar análise de possíveis irregularidades em campanha

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende agilizar a apreciação de ações com suspeitas de delitos cometidas por candidatos e demais envolvidos nas eleições municipais deste ano. Já está em vigor a Instrução Normativa (IN) 18/2016 que determina a todos os juízes eleitorais do país prioridade no exame de indícios de irregularidades relativas à campanha eleitoral informadas ao TSE por órgãos públicos de fiscalização.

A instrução foi assinada pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, nos termos dos artigos 21 e 23, incisos IX e XVIII, do Código Eleitoral. Com isso, a norma foi assinada diante da necessidade de regulamentar os procedimentos a serem observados pelos juízes eleitorais. Após analisar a materialidade e a relevância dos indícios que receberem do TSE, o juiz poderá requisitar informações a candidatos, partidos políticos, doadores, fornecedores e a terceiros.

Os suspeitos terão 72 horas para prestar as informações solicitadas pelo magistrado, sob pena de se configurar crime de desobediência em caso de descumprimento desse prazo. Caso seja necessário, o juiz poderá determinar, inclusive, a quebra dos sigilos fiscal e bancário. Essas diligências devem ser determinadas pelo juiz em até cinco dias, contados da data do conhecimento do indício da irregularidade.

Encaminhamentos

Cumpridas as diligências e obtidos os elementos de prova, o juiz eleitoral encaminhará os autos ao Ministério Público Eleitoral ou, se entender necessário, à autoridade policial competente para instauração de inquérito. Na hipótese de indícios de irregularidades relativas ao financiamento da campanha eleitoral, as provas serão juntadas aos autos da prestação de contas do candidato ou partido.

Com exceção da determinação de quebra de sigilo, as providências previstas na IN poderão ser delegadas pelo juiz ao chefe do cartório eleitoral. Cliqueaqui para acessar a íntegra da Instrução Normativa 18 do TSE.

Agência CNM, com informações do TSE
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ELEIÇÕES 2016: Fábio Câmara promete estudar mudanças no Plano Diretor

TEXTO E FOTO: Divulgação

Sugestão de legenda: Candidato do PMDB declarou que o instrumento básico de planejamento municipal não contempla atividades portuárias.

O candidato do PMDB à Prefeitura de São Luís, Fábio Câmara, participou, na noite desta quarta-feira, dia 17 de agosto, no auditório do Instituto de Ensino Superior do Maranhão (IESMA), do debate promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Dividido em quatro blocos, Fábio Câmara respondeu perguntas elaboradas por membros da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luís, debateu com os demais candidatos, destacou três de suas propostas e elogiou a importância da realização do evento que foi uma iniciativa de um movimento de fé.

— Destaco a importância da CNBB em realizar esse debate de grande importância, pois como diz uma frase do Papa Francisco: o dialogo tem o poder de construir pontes, de facilitar o encontro e a inclusão — disse.

No primeiro bloco, o tema sorteado foi sobre Plano Diretor. O candidato peemedebista informou que o Plano Diretor é uma exigência legal, formal e fundamental para o desenvolvimento da cidade, mas afirmou que a legislação municipal precisa passar por uma revisão com ampla participação da sociedade na sua discussão e elaboração.

— O Plano Diretor é uma exigência legal, formal e fundamental para o desenvolvimento da cidade. Assim como o manual da Igreja é a Bíblia, o Plano Diretor é o manual da cidade. Mas um dos grandes problemas neste instrumento básico de planejamento municipal, que nós precisamos rever urgentemente, é que ele atualmente não contempla as tendências da cidade. Esta cidade tem uma tendência para questão portuária e nós iremos discutir a revisão do Plano Diretor, com clareza, tratando da questão do porto e retroporto que são empreendimentos que estão invadindo a área rural da cidade — disse.

Muito à vontade, em linguagem clara e simples, o candidato do PMDB, priorizou o detalhamento de propostas para o trânsito, o desenvolvimento econômico, metropolização, segurança entre outros temas. Ele também não deixou de criticar as falhas da atual gestão na cidade nas áreas de saúde e educação.

Fábio Câmara condenou, em síntese, o modelo de “gestão de empurra” que se instalou em São Luís nos últimos anos, onde problemas nas áreas do transporte público e mobilidade, por exemplo, sempre são dos outros e nunca do prefeito que administra.

— São Luís precisa de um prefeito com olhar no futuro e não no passado. Ao longo dos últimos dez anos todos que os gestores que administram a cidade adotaram o modelo de gestão baseada no ‘empurra’, sempre culpando o antecessor por falhas — disse.

No espaço das considerações finais, Fábio Câmara agradeceu a oportunidade e falou que sua participação no evento foi uma grande oportunidade para mostrar suas propostas de governo, pois os eleitores puderam conhecer o que cada ele pretende oferecer para a cidade.


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ELEIÇÕES 2016: Em debate, Eliziane apresenta suas propostas para governar São Luís

TEXTO E FOTOS: DIVULGAÇÃO

Com conhecimento técnico e serenidade, a candidata a Prefeita de São Luís, Eliziane 23 participou na noite desta quarta-feira, dia 17 de agosto de debate realizado pela Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luís e mostrou que está preparada para governar a cidade.

Para a candidata do PPS, debates democráticos como o promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB são indispensáveis para que a sociedade possa conhecer as propostas dos candidatos e fazer a melhor escolha no próximo dia 02 de outubro.

A candidata aproveitou para apresentar suas propostas para a cidade de São Luís e garantiu que a sua gestão será uma gestão comprometida, principalmente com a educação, saúde, meio ambiente e qualidade de vida das pessoas, e acima de tudo que corresponda aos anseios da cidade. “Investir na educação será uma das prioridades do nosso governo. Na área da saúde vamos investir prioritariamente na atenção básica e prevenção”, assegurou.

Durante o debate da CNBB, a popular-socialista falou sobre a necessidade de revitalizar e ocupar o Centro-Histórico. Na avaliação da candidata do PPS, a iniciativa precisa ser conjunta: poder público e sociedade. “Nosso projeto é transformar o Centro-Histórico em uma Cidade Escola. Queremos movimentação econômica e cultural neste espaço tão importante para a cidade”, acrescentou.

Gama também apresentou propostas para a área de meio ambiente e destinação de resíduos sólidos e garantiu: “Logo nos primeiros meses de governo teremos um plano de resíduos sólidos funcionando. Nós vamos fazer o dever de casa. Haverá coleta seletiva. Faremos parceria com as cooperativas e um programa forte de reciclagem”, garantiu.

Eliziane destacou que o governo do PPS será participativo. Ela mapeou a cidade em 10 regiões e ouviu a população através das plenárias do Programa de Participação Popular São Luís de Verdade, e também ouviu especialistas e as instituições para a construção do programa de governo do PPS.

A candidata do PPS agradeceu ao convite e falou sobre a importância do debate. “Tenho compromisso com São Luís e irei participar dos debates. As divergências de opinião fazem parte do processo democrático. Me preparei com propostas e programas para governar a cidade. Quero um governo que o povo tenha vez e voz. Nós vamos fazer um governo participativo. Eu sei que é possível sim fazer uma cidade melhor”, concluiu.
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ELEIÇÕES 2016: Luis Fernando inicia atividades de campanha conversando com os ribamarenses


No seu primeiro dia de atividade de campanha, na manhã e tarde desta quarta-feira (17), o candidato a prefeito de São José de Ribamar pela coligação Aliança Democrática Ribamarense, Luis Fernando Silva (PSDB), percorreu dezenas de ruas dos bairros Canavieira, Sítio do Apicum, Mojó, São Benedito, Laranjal, Ubatuba, Morada Nova 1, 2 e 3 e Residencial Vitória.

Na atividade de campanha denominada "Chegou Chegando", Luis Fernando conversou com moradores sobre a situação dos bairros visitados e empenhou sua palavra na reconstrução do município, a partir da atenção às demandas prioritárias das comunidades.

Por onde passou, Luis Fernando recebeu o carinho dos ribamarenses, que demonstraram confiança na sua volta para o comando da administração do Executivo municipal. "Com Luis Fernando prefeito, eu acredito que teremos nossa rua asfaltada porque quando ele diz que vai fazer, ele faz", declarou Nilton Andrade, morador da região do Ubatuba.

Luis Fernando disse ter ficado muito animado com a receptividade das pessoas nesta atividade de rua e, mais ainda, com expectativa delas por dias melhores para São José de Ribamar.

"Neste primeiro dia recebemos o carinho dos ribamarenses e ouvimos diretamente dos cidadãos o desejo de reconstrução da nossa cidade. O que estamos vendo de triste em São José de Ribamar tem data para acabar. Com a nossa eleição, a partir de primeiro de Janeiro, vamos trabalhar com afinco para trazer o desenvolvimento outra vez", garantiu o candidato.

Participaram do "Chegou Chegando" nos bairros candidatos a vereadores, militantes da Juventude do PSDB, lideranças políticas e populares que juntaram-se à caminhada no decorrer do percurso.
FOTOS/TEXTO: DIVULGAÇÃO
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ELEIÇÕES 2016: AGENDA DOS CANDIDATOS A PREFEITO DE SÃO LUÍS (19)

ROSE SALES
Ás 15 horas Rose Sales (PMB) participará de uma RODA DE ENTREVISTA promovida pelo Sindicato dos radialistas de São Luís.
Local: Antiga Assembléia Legislativa

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EDIVALDO HOLANDA - 18 E 19


18/08 (5ª FEIRA) – TARDE - 17h – Caminhada no Vicente Fialho
Concentração as 16h na Av. Brasil (próx. a feira) (CONFIRMADO)

18/08 (5ª FEIRA) - 19:30 - 2º Aniversário da Igreja Assembléia de Deus - Área 94 /Turu - convite do Pr. Enos (Dep. Edivaldo foi convidado para cantar, mas aguarda sua confirmação)
LOCAL: Av. São Luis Rei de França (próximo Posto Natureza)

19/08 (6º FEIRA) – Manhã- Gravação de programa
TARDE – 17h - Caminhada Areinha - Concentração: 16h

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FÁBIO CÂMARA
MANHÃ
Hora: De 9h30 as 14h00
Atividades internas.

TARDE
Hora: De 15h as 17h00
Reunião com coordenação de campanha
NOITE
Hora: De 19h00 as 20h00
Participa do lançamento da campanha do candidato a vereador Nival Costa, no Codozinho.

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ELIZIANE GAMA
09h - Reunião da Coordenação de campanha
16h - Caminhada no Bairro São Bernardo
19h - Reunião com o movimento social

quarta-feira, agosto 17, 2016

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ELEIÇÕES 2016: Agenda do candidato Fábio Câmara nesta quinta-feira, dia 18

COLIGAÇÃO: CORAGEM PRA FAZER (PMDB/PRP)     

Prefeito: Fábio Câmara (PMDB)  
Vice-prefeito: Coronel Flávio de Jesus (PMDB)

DIA: 18/08/2016   

MANHÃ
Hora: 8h30  
Café da manhã com lideranças da Vila Conceição, no Coroadinho.

TARDE
Hora: 15h   
Visitas a amigos e apoiadores de campanha em diversos bairros de São Luís.    

NOITE
Hora: 20h   

Se reúne com equipe de campanha.
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ELEIÇÕES 2016: Eliziane comemora apoio de Neto Evangelista


O secretário de Desenvolvimento Social, deputado Neto Evangelista, realizou na manhã de hoje (17), uma coletiva de imprensa e declarou apoio a candidatura da deputada federal Eliziane Gama (PPS) à Prefeitura de São Luís.

A candidata Eliziane Gama, o candidato a vice-prefeito, vereador José Joaquim(PSDB), o deputado estadual, Cabos Campos (DEM), o deputado estadual, Adriano Sarney (PV) e o deputado estadual, Sérgio Frota (PSDB) e lideranças acompanharam a entrevista do parlamentar.

Neto Evangelista declarou total apoio à candidatura de Eliziane Gama, por acreditar em seus ideais, preparo e força de vontade. Ele informou que irá contribuir com a construção de propostas para o sucesso da gestão de Eliziane.

"Eliziane poderá contar sempre comigo. Eu não quero apenas apoiar sua candidatura, quero participar, dar as mãos. Posso garantir que eu agora sou um soldado de Eliziane em busca de uma cidade melhor, em busca de fazer muito mais por São Luís", afirmou.

Eliziane Gama aproveitou a ocasião e agradeceu o apoio de todos e também do secretário Neto Evangelista. Ela e o seu candidato a vice-prefeito, José Joaquim(PSDB), reiteraram a alegria em ter um grande nome como Neto Evangelista nessa caminhada, já que a jovialidade e o empreendedorismo do secretário traduz justamente o dinamismo que deseja para o seu governo.

“A essência jovial de Neto Evangelista, só nos mostra que a juventude pode sim, acreditar, participar e ser efetivo nas mudanças que nossa cidade precisa. Neto é um grande nome, uma referência e tê-lo conosco nos deixa imensamente seguros e felizes”, comemorou.

Marlon Reis exige explicações 

A Coligação São Luís de Verdade apresentou nesta quarta-feira (17) à Justiça Eleitoral pedido abertura de investigação judicial eleitoral contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e Olímpio Antônio Araújo dos Santos, Secretário Municipal de Governança Solidária e Orçamento Participativo.

A ação é motivada pela contratação de mais de 800 pessoas a partir de um contrato ilícito firmado entre a Prefeitura Municipal e o Instituto Superior de Educação continuada - ISEC. O instituto tornou o centro de um escândalo quando se descobriu que estava sendo utilizado como forma cooptação de apoio político para o prefeito Edivaldo Holanda, candidato à reeleição.

Diversas testemunhas afirmaram ao Ministério Público que o ISEC estava sendo utilizado para assegurar a políticos da base aliada do prefeito cotas para o oferecimento de vagas de emprego. Os vereadores que se afastavam da base do chefe do Executivo municipal eram punidos por meio da demissão dos contratados que havia indicado para o ISEC. 

O prejuízo causado ao Município de São Luís foi da ordem de 33 milhões de reais. 

Segundo o advogado Márlon Reis, um dos subscritores da petição inicial, “o volume de provas já obtidas revela um grave desvio de finalidade da Administração Pública, que foi transformada num poderoso mecanismo de compra de apoio político em favor do prefeito municipal”. 

A ação também se baseia num extenso estudo desenvolvido pelo Auditor Estadual de Controle Externo Jardel Adriano Vilarinho da Silva, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Segundo o auditor, os atos que autorizaram a transferência das verbas ao ISEC “ferem de morte o princípio da legalidade e impulsionando, consequentemente, a invalidade dos mesmos”.

Após a análise da petição e dos documentos apresentados, a Justiça Eleitoral abrirá prazo para a defesa dos investigados. Se a ação for julgada procedente, o prefeito terá seu registro de candidatura cassado e os dois processados se tornarão inelegíveis por oito anos.

AGENDA DIA 18 DE AGOSTO DE 2016

Caminhada
Local: Vila Bacanga
Concentração: 15h Praça do Bacanga, em frente à UFMA

Horário: 16 horas

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VARGEM GRANDE: Negado pedido para trancamento de ação penal contra ex-prefeito

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negaram, por unanimidade, pedido de habeas corpus para trancamento de ação penal, em tramitação no Poder Judiciário, contra o ex-prefeito de Vargem Grande, Miguel Rodrigues Fernandes.

Fernandes é acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de ter contratado, durante seu mandato como prefeito (2009/2012), 60 servidores sem a realização de concurso público. A autorização legislativa para as contratações tinha prazo de seis meses, mas o Executivo Municipal, de forma ilegal, prorrogou as mesmas por igual período, mediante decreto autônomo.

Em sua defesa, Fernandes apontou ausência de justa causa para propositura da ação penal e sustentou a existência de autorização para as contratações, que, segundo ele, foram feitas respaldadas em Lei Ordinária Municipal.

Ele justificou, ainda, que tem mais de 70 anos de idade, razão pela qual o prazo prescricional (perda do direito de ação penal) é reduzido pela metade, conforme prevê o Código Penal. Enfatizou que o mencionado prazo iniciou em 5 de dezembro de 2011 e o recebimento da denúncia ocorreu em 16 de maio de 2016, quando já decorridos mais de quatro anos da data do possível fato delituoso (crime).

Para o relator do processo, desembargador Fróz Sobrinho (foto), o pedido de Fernandes não trouxe aos autos qualquer elemento que demonstrasse – de forma segura – quando efetivamente ocorreram as últimas contratações temporárias, motivo pelo qual não há como serem aferidos os marcos interruptivos previstos no Código Penal.

Fróz Sobrinho assinalou que os elementos constantes nos autos não permitem analisar a ocorrência da prescrição, por estarem ausentes os documentos necessários à compreensão da matéria.

Apontando ausência de provas pré-constituídas (provas já existentes antes do processo), Fróz Sobrinho disse ficar impossibilitada a análise da tese de extinção de punibilidade (perda do direito de punir) de Miguel Rodrigues Fernandes.

No que se refere ao trancamento da ação penal, o desembargador frisou que o habeas corpus é medida excepcional, somente se viabilizando quando demonstrada de forma inequívoca a atipicidade absoluta (falta, ausência) do fato descrito na denúncia, bem como a ausência absoluta de provas da materialidade ou indícios de autoria (elementos de prova).

O magistrado concluiu seu voto, considerando temerário o trancamento da ação penal, no momento em que a instrução processual já se encontra encerrada, estando o feito aguardando a apresentação das alegações finais.





Assessoria de Comunicação do TJMA
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Ex-prefeito de Lago da Pedra é condenado por ter contratado servidor de forma irregular

O ex-prefeito de Lago da Pedra Luiz Osmani de Macedo Pimental foi condenado por crime de improbidade administrativa, acusado de ter contratado servidor de forma irregular. A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Santana Farias, titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra. Destaca o pedido do Ministério Público que o réu, na qualidade de Prefeito do Município de Lago da Pedra, utilizou-se de verbas municipais para remunerar um apaziguado político, o qual prestava serviço no Diretório Municipal de seu partido, o Partido Democrático Trabalhista. Luiz Osmani exerceu o cargo de Prefeito de Lago da Pedra por 08 (oito) anos, e responde a pelo menos a mais 03 (três) processos de improbidade (dois com sentença condenatória) e mais 02 processos de crimes contra a Administração Pública.
O réu requereu o registro de candidatura para concorrer ao cargo de Prefeito da Cidade de Lago da Pedra nestas eleições. Ele foi condenado às penas de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por parte do Poder Público, diante da extensão do dano causado à coletividade, da gravidade da conduta, do proveito patrimonial, da posição hierárquica da agente, dos bens jurídicos atingidos e da exemplaridade da resposta judicial.
A 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo em 2008, a fim de apurar denúncia de irregularidade na contratação de servidor público por parte do ex-gestor municipal de Lago da Pedra. Segundo consta no procedimento, Hanna Bárbara Aires da Rocha teria sido contratada ilegalmente pela Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, em setembro de 2007, com o aval do réu. O pedido inicial do MP tem a assinatura do promotor de Justiça Reginaldo Júnior Carvalho.
“O Ministério Público comprovou através das fls. 11 e 21 ter requisitado da Prefeitura Municipal de Lago da Pedra os documentos comprobatórios da contratação de Hanna Bárbara. Entretanto, obteve-se apenas uma espécie de contrato (nº 4326/2007), que não possuía os requisitos essenciais para ser considerado válido, já que nem sequer há qualquer assinatura no instrumento, como se percebe à fl. 19/20. Por outro lado, verifico que foram juntados aos autos o termo de declaração de Hanna e cópia do extrato de conta-corrente desta, sendo em que neste último documento se verifica que a referida servidora de fato recebia seus proventos pelo Município de Lago da Pedra”, destacou o juiz na sentença, observando que, quando foi ouvido em audiência de instrução, o próprio réu se contradisse a respeito dos fatos.
Inicialmente, ele afirmou que a referida funcionária nunca teria prestado serviço na sede do partido. Entretanto, na mesma assentada, ele mesmo afirmou que os serviços prestados pela referida contratada na sede do PDT foram feitos de forma voluntária. Apesar de reiteradamente requerido pelo Ministério Público, o autor nunca comprovou qualquer serviço prestado pela suposta funcionária ao Município de Lago da Pedra, o que poderia ser feito através do envio de sua folha de ponto, a indicação de seu cadastro e da função que exercia, da natureza do vínculo, da data do seu ingresso no serviço público e da comprovação dos respectivos repasses ao INSS. “O ex-prefeito manteve-se inerte acerca destas provas tanto na fase pré-processual, quanto na judicial, apesar de ter sido intimado a se manifestar nos autos pelo menos por 04 (quatro) vezes, além de ter sido ouvido em audiência”, diz a sentença.
“Aqui me cabe destacar que em improbidade administrativa, o réu defende-se dos fatos narrados na inicial e não da qualificação jurídica que o autor lhe atribuiu. Acerca do assunto, vejamos as lições de Rogério Pacheco Alves, que diz que de pronto, em vista do princípio ‘jura novit curia’, é necessário enfatizar que, sem qualquer prejuízo à teoria da substanciação, não haverá nenhuma incongruência na circunstância de considerar o juiz aplicável dispositivo legal diverso do invocado pelo autor na inicial”, observou Marcelo Santana Farias.
E segue na decisão: “Da Subsunção da Conduta da Requerida a mais de um Tipo de Improbidade Administrativa (Importam Enriquecimento Ilícito; que Causam Prejuízo ao Erário e Atentam Contra os Princípios da Administração Pública – Artigos 9º, 10 e 11 da LIA). Acerca deste assunto, transcrevo aqui as sábias palavras de Emerson Garcia já que pertinente ao caso: Não raro ocorrerá que a conduta do agente, a um só tempo, importe em enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios administrativos; o que, por via reflexa, permitiria a simultânea aplicação de todas as sanções do art. 12 da Lei nº 8.429/1992. (…) Tratando-se de ato único, entendemos que um único feixe de sanções deve ser aplicado ao agente, ainda que sua conduta, a um só tempo, se subsuma ao disposto nos arts. 9º, 10 e 11. Único o ato, único haverá de ser o feixe de sanções (ne bis in eadem). No que concerne à dosimetria, haverão de compor o feixe de sanções os valores relativos de maior severidade, o que possibilitará o estabelecimento de uma relação de adequação com a natureza dos ilícitos, sendo que a pluralidade destes será valorada por ocasião da individualização e fixação de cada uma das sanções que compõem o feixe”.
“Em suma, no caso dos autos o réu utilizou-se de verbas municipais para remunerar seu apaziguado político, o qual prestava serviço no Diretório Municipal de seu partido, o Partido Democrático Trabalhista – PDT. Assim, percebe-se que esta conduta se subsume às três espécies de tipo de improbidade administrativa. Vejamos: Da comprovação da conduta do réu no caso concreto dos autos O termo de declaração de fls. 12/13 não deixa qualquer resquício de dúvida de que o réu participou efetiva e ativamente dos atos narrados na inicial (…) Desta forma, fica evidenciada a vontade livre e consciente do requerido em cometer os atos narrados, fato que configura o dolo enquanto elemento subjetivo da conduta ímproba que lhe é imputada. A conduta do réu demonstrou mais ainda seu dolo quando se observou que além de contratar sem concurso público, ainda utilizou os serviços da contratada para benefício próprio”, enfatiza o juiz na sentença.
“A gravidade do caso dos autos reside justo no fato de que ilícitos como os descritos na inicial demonstram que estes são um hábito, uma forma de governar e concorrer às eleições, um verdadeiro modus operandi de muitos políticos no nosso país, como inclusive o advogado Marlom Reis muito bem narrou em seu livro O Nobre Deputado. Ademais, o caso dos autos ganha ainda mais relevo e suscita a reflexão sobre a forma como o Poder Judiciário tem labutado com os processos de Improbidade Administrativa e de crimes contra a Administração Pública”, relatou Marcelo Santana Farias.
E conclui: “Fatos deste jaez nos fazem lembrar as zetéticas e críticas lições do Professor e Advogado Djalma Pinto, ao analisar a ineficácia da Lei da Ficha Limpa para o fim que foi concebida. Tais fatos mostram claramente como, em pleno Século XXI, ainda há governantes que confundem com promiscuidade o público e o privado. Assim, mostra-se necessária uma sanção suficientemente rigorosa para desmotivar tais práticas em nossa República”.
Osmani foi condenado ao ressarcimento integral do dano no valor de R$ 15.042,24 (quinze mil e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos); à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos; ao pagamento de multa civil de 03 (três) vezes o valor do acréscimo patrimonial, ou seja, R$ 45.126,72 (quarenta e cinco mil cento e vinte e seis reais e setenta e dois centavos), devidamente corrigida monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e juros moratórios de 1,0% ao mês, a partir da prolação desta sentença até o efetivo pagamento; proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos. “Deixo aplicar a pena de perda da função pública já que atualmente o réu não ocupa qualquer função. Por outro lado, registro que a pena da suspensão dos direitos políticos poderá ser executada com a manutenção desta sentença em segundo grau, conforme enunciado nº 01 do Movimento Maranhão contra a Corrupção e o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal.
Maranhão Contra a Corrupção - A decisão judicial dá continuidade ao mutirão espontâneo de juízes de todo o Estado, com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça e Tribunal de Justiça, para o julgamento de ações penais e de improbidade administrativa movidas contra gestores e ex-gestores. Iniciado no dia 07 de março, o Maranhão contra a Corrupção contou com a adesão de diversas unidades judiciais (varas e comarcas) do Maranhão que se uniram no trabalho de proferir despachos e sentenças, além da realização de audiências priorizando as ações de improbidade.
Os trabalhos do mutirão aconteceram em todo o Maranhão, envolvendo mais de 70 unidades judiciais, entre comarcas e varas. O mutirão foi idealizado por juízes e promotores e as atividades foram todas direcionadas às ações de crimes contra a administração pública. Durante o evento, que ocorreu no período de 7 a 18 de março e movimentou mais de 1.500 processos, foram proferidas 216 sentenças, 181 decisões e realizadas 87 audiências. As ações de improbidade são julgadas durante todo o ano.

Assessoria de Comunicação CGJ-MA
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GODOFREDO VIANA: Salários atrasados de servidores estão sendo pagos após TAC proposto pelo MPMA


Após a intervenção do Ministério Público, está sendo regularizado o pagamento dos salários dos servidores públicos contratados do Município de Godofredo Viana, referentes ao ano de 2015, que estavam atrasados.
No próximo dia 28 de agosto, deverá ser paga a segunda parcela dos salários, conforme ficou estabelecido em Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 28 de junho deste ano, entre a Promotoria de Cândido Mendes (da qual Godofredo Viana é termo judiciário) e o município. Pelo acordo, os vencimentos em atraso deverão ser pagos em quatro parcelas, a cada dia 28, até o mês de outubro.
O termo foi assinado pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, titular da Comarca de Cândido Mendes, e pelo prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Torres.
Ainda na assinatura do TAC, o Município comprovou o pagamento de vencimentos atrasados no valor de R$ 75.770,58, além do parcelamento de R$ 113.995,46 em quatro vezes. De acordo com o promotor de justiça,esses pagamentos referem-se aos salários de servidores contratados com vínculo precário.
Segundo o membro do Ministério Público, após a assinatura do TAC, mais servidores contratados foram até a Promotoria para reclamar de atraso nos salários. “Foi acrescentado, então, um adendo ao TAC para incluirservidores e ex-servidores de Godofredo Viana que compareceram a esta Promotoria de Justiça”, explicou.

No total, 129 servidores contratados estão sendo beneficiados com o pagamento dos vencimentos atrasados.

Neste caso, o município se comprometeu a pagar os vencimentos atrasados, também em quatro parcelas, a partir do dia 30 de agosto até 30 de novembro deste ano.

Quanto aos salários dos servidores efetivos, o Município de Godofredo Viana se comprometeu a pagar até o quinto dia útil de cada mês, e os contratados com contrato em vigor devem receber até o 28º dia do mês.

Caso o compromisso seja descumprido, o município poderá pagar multa de R$ 4mil por dia de atraso.

CONCURSO
No TAC, também foi acertada a data de entrega na Promotoria de Cândido Mendes do edital do concurso para servidores efetivos do município de Godofredo Viana, que foi objeto de Recomendação formulada em dezembro de 2015. As provas do certame estão previstas para o dia 18 de setembro próximo.


CCOM-MPMA

terça-feira, agosto 16, 2016

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Justiça mantém afastamento do prefeito de Pio XII

O desembargador Raimundo Melo (foto) indeferiu, em regime de plantão, o pedido do prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Sousa Veloso, para voltar ao cargo. Veloso foi afastado por decisão do juiz Rafael Leite Guedes, então titular da Comarca de Pio XII, que afastou o gestor municipal, três secretários municipais e o procurador do Município, por prazo indeterminado, em decorrência da acusação de improbidade administrativa caracterizada pela existência de servidores “fantasmas” e um possível prejuízo de mais de R$ 2,5 milhões.

O pleito para seu retorno ao cargo foi feito através de Agravo de Instrumento, que foi negado pelo desembargador plantonista. “Sabe-se, que o efeito suspensivo em sede de agravo de instrumento constitui medida de extrema excepcionalidade, somente admitida nos casos em que, demonstradas de forma manifesta a necessidade e a urgência da medida, bem como o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado, circunstâncias inexistentes na hipótese em discussão, uma vez que a decisão proferida pelo Juízo encontra-se devidamente fundamentada e justificada”.
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IFMA abre quase seis mil vagas em seletivo de cursos técnicos

O Processo Seletivo 2017 oferece 38 cursos em 24 municípios do Maranhão.

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) divulgou o Edital do processo seletivo para ingresso nos cursos técnicos de nível médio em 2017. São oferecidas 5.980 vagas, distribuídas em 24 cidades. As inscrições vão de 6 a 26 de setembro e a prova será realizada em 4 de dezembro.

As vagas são para as unidades do IFMA em Açailândia, Alcântara, Barreirinhas, Bacabal, Barra do Corda, Buriticupu, Carolina, Caxias, Codó, Coelho Neto, Grajaú, Pedreiras, Imperatriz, Pinheiro, Santa Inês, Porto Franco, Rosário, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís, Timon, Viana e Zé Doca. Em São Luís, há vagas em três campi: Centro Histórico, Maracanã e Monte Castelo.

O Instituto oferece três formas de cursos técnicos: integrada, concomitante e subsequente. Na forma integrada, o aluno cursa o Ensino Médio junto com uma formação profissional no IFMA. Na forma concomitante, o estudante faz o curso técnico no IFMA e o Ensino Médio em outra instituição de ensino. Já a forma subsequente é para aqueles que já concluíram ou estão concluindo, em 2016, o Ensino Médio e pretendem obter uma formação profissional.

As provas terão 40 questões de múltipla escolha, sendo 20 de Língua Portuguesa e 20 de Matemática. O conteúdo programático está disponível no edital.

Isenção da taxa de inscrição – O valor da inscrição do seletivo é de R$ 20,00 (vinte reais). Caso o candidato pretenda concorrer às vagas com isenção de pagamento da taxa, deverá preencher o formulário eletrônico, disponível no endereço www.ifma.edu.br, no período de 22 de agosto a 02 de setembro. A isenção também pode ser solicitada de forma presencial nos campi, cujos endereços encontram-se no Anexo I do edital.

Poderá requerer a isenção o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda.

As vagas à Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição correspondem a 400% do total de vagas por Forma de Educação Profissional Técnica de Nível Médio oferecidas em cada Campus e Campus Avançado no Processo Seletivo 2017.

Sistema de cotas – Em cada curso, 50% das vagas serão destinadas aos candidatos egressos de escola pública. Dessas vagas, metade serão reservadas aos candidatos com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio e a outra metade será reservada aos candidatos com renda familiar bruta superior a um salário mínimo e meio. O Instituto reserva também, em cada curso, 5% das vagas para os candidatos com deficiência.

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São João Batista - Correição ordinária na Comarca inicia na quinta-feira, 18

A Comarca de São João Batista dá início, na próxima quinta-feira, 18, à Correição Geral Ordinária na qual serão correicionados 2.466 processos. Capitaneado pelo titular da unidade, juiz Ivis Monteiro Costa, o trabalho tem encerramento previsto para o dia 29 de agosto. De acordo com o juiz, durante o período da correição será realizada inspeção anual nos cartórios extrajudiciais. Ainda segundo o juiz, a correição contará com o trabalho da equipe formada pelo magistrado, secretário judicial, secretário substituto e de mais dois servidores.

De acordo com a portaria da Correição, ficam suspensos todos os prazos processuais que se iniciarem durante o trabalho e os já iniciados. Todos os processos em tramitação na Comarca devem ser entregues na Secretaria da unidade antes da abertura do evento. A exceção fica por conta dos que se encontram em instância superior, em grau de recurso.

Promotor de Justiça e advogados que atuam no fórum da Comarca serão convidados a participar das solenidades de abertura e encerramento da ação, bem como para acompanhar os trabalhos na Secretaria Judicial.
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TCE/MA encaminha lista de gestores com contas desaprovadas ao TRE

Em cumprimento às determinações da Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições; e da Lei Complementar nº 64/90, que estabelece casos de inelegibilidade, já com as alterações da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão encaminhou à Justiça Eleitoral a lista de todos os gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pela Corte ou desaprovadas nos últimos oito anos, por decisão transitada em julgado (irrecorrível).

O período para a elaboração da lista levou em conta os oito anos imediatamente anteriores à realização da eleição de 2016, que terá o primeiro turno realizado no próximo dia 2 de outubro.

A lista entregue à Justiça Eleitoral contém 3239 processos e 1319 gestores, incluindo-se prefeitos, presidentes de câmaras, secretários municipais e estaduais e demais ordenadores de despesas.

Embora não caiba ao Tribunal de Contas, e sim à Justiça Eleitoral, decidir acerca da inelegibilidade de gestores públicos, a lista elaborada pelo TCE/MA servirá como subsídio para as impugnações de candidaturas dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares.

A lista completa de gestores, bem como a íntegra de todos os processos nela indicados, encontram-se disponíveis para consulta de qualquer cidadão diretamente no site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (www.tce.ma.gov.br), no link “Contas irregulares enviadas ao TRE-MA”, à direita na página principal.
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ELEIÇÕES 2016: Agenda do candidato Fábio Câmara nesta quarta-feira, dia 17

COLIGAÇÃO: CORAGEM PRA FAZER (PMDB/PRP)

Prefeito: Fábio Câmara (PMDB)
Vice-prefeito: Coronel Flávio de Jesus (PMDB)

DIA: 17*/08/2016


MANHÃ
Hora: 10h
Candidato participa de sessão na Câmara Municipal de São Luís

TARDE
Hora: 16h
Reunião com lideranças das comunidades Taim, Porto Grande, Limoeiro, Rio dos Cachorros, localizadas na zona rural de São Luís.


NOITE
Hora: 19h

Participa de debate promovido pela Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luís, no auditório do Instituto de Ensino Superior do Maranhão (IESMA).
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ELEIÇÕES 2016: Militância de Eliziane 23 faz festa na Praça Deodoro no 1º dia de campanha

“A candidata a prefeita realizou ato público nesta terça”

A militância e os apoiadores da campanha da candidata Eliziane Gama(PPS 23) realizaram uma grande festa na Praça Deodoro, Centro de São Luís durante ato público na tarde desta terça-feira, dia 16 de agosto.

A candidata a prefeita de São Luís, Eliziane declarou que não vai se intimidar diante das manobras covardes do seu adversário para tentar impedir o avanço da sua candidatura à Prefeitura de São Luís.  

Ela marcou uma caminhada para a Rua Grande para a tarde deste terça-feira (16), porém o atual prefeito da cidade agendou uma caminhada para o mesmo horário e local. A candidata acredita que o medo da derrota e o desespero são responsáveis por esse comportamento.

“Mudamos nosso evento por responsabilidade com a segurança das pessoas. Parece que não adiantou muito as pesquisas falsas feitas nos gabinetes para tentar enganar o nosso povo, agora eles tentam nos intimidar", disse. 

E acrescentou: "Agradeço a vocês que espontaneamente abraçam este projeto para São Luís vencer ”.
Em nome da segurança da militância e da luta por uma cidade melhor, Eliziane alterou local de concentração para Praça Deodoro - Centro. Ela realizou ato público cheio de alegria com a militância, simpatizantes da campanha e candidatos a vereador da Coligação São Luís de Verdade composta por nove partidos: PPS, PSDB, Rede, PRTB, PTdoB, PTN, PSDC, PV e Solidariedade.

“Depois que eles resolveram nos copiar marcando o evento deles para o mesmo dia e hora, nós vamos realizar nova caminhada na Rua Grande, em nova data e eu conto com vocês. Faremos uma campanha limpa, não vamos cair neste tipo de artimanha”, destacou.

Ao lado do vice-prefeito José Joaquim(PSDB), Eliziane Gama lamentou a tentativa de divulgação de boatos de que haveria problemas na sua filiação. Ela afirmou que documentos e certidões expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comprovam que a sua filiação está regular ao Partido Popular Socialista (PPS).

“A nossa candidatura foi devidamente protocolada, com todos os registros na Justiça Eleitoral. Apresentamos nosso programa de governo. Eu já previa que eles iriam fazer jogo sujo. Mas eu quero dizer que nosso foco é a cidade de São Luís”, destacou.


AGENDA ELIZIANE 23 – DIA 17 DE AGOSTO DE 2016

Participa de coletiva com deputado Neto Evangelista
Local:  Sala das Comissões da Assembleia Legislativa
Horário: 10h30

Caminhada
Local: Cidade Olímpica
Concentração: Avenida 01 do Bairro Cidade Olímpica
Horário: 15 horas

Debate CNBB
Local: Teatro da Cidade
Horário: 19 horas 







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Assessoria